Auxílio-acidente: quem tem direito e como funciona o benefício do INSS?

Auxílio-acidente: quem tem direito e como funciona o benefício do INSS?

Você sofreu um acidente, fez tratamento, voltou a trabalhar, mas percebeu que alguma coisa não voltou a ser como antes?

Talvez a mão tenha perdido força, o joelho não tenha mais a mesma mobilidade, o ombro tenha ficado limitado ou atividades que antes eram simples passaram a exigir mais esforço.

Muita gente vive essa situação e não sabe que existe um benefício do INSS específico para alguns desses casos: o auxílio-acidente.

Um dos pontos mais importantes é que a pessoa não precisa estar totalmente incapacitada para trabalhar. Em determinadas situações, ela pode continuar trabalhando e ainda assim ter direito ao benefício.

O que é o auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago pelo INSS quando, depois da consolidação das lesões decorrentes de um acidente, permanece uma sequela definitiva que reduz a capacidade para o trabalho habitual.

Em linguagem simples: a pessoa sofre um acidente, faz o tratamento, melhora, mas fica com alguma limitação permanente que interfere na forma como realiza o trabalho que exercia antes.

O próprio INSS informa que o benefício pode ser devido mesmo quando o segurado consegue continuar trabalhando. :chatgpt-content-reference{index="0"}

O acidente precisa ter acontecido no trabalho?

Não necessariamente.

A legislação previdenciária trata de acidentes de qualquer natureza. Isso significa que, dependendo do caso, acidentes de trânsito, quedas, acidentes domésticos ou outros eventos também podem ser analisados.

O ponto central é verificar se ficou uma sequela permanente e se ela reduziu a capacidade para a atividade profissional habitual.

É preciso ficar totalmente incapacitado?

Não.

Esse é um dos principais diferenciais do auxílio-acidente em relação a outros benefícios por incapacidade.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, em casos de acidente do trabalho, o grau da redução não precisa ser elevado: se houver lesão que efetivamente reduza a capacidade para o trabalho habitual, até uma redução mínima pode ser relevante para a concessão do benefício. :chatgpt-content-reference{index="1"}

Isso não significa que qualquer dor ou pequena lesão gere automaticamente o benefício. É necessário demonstrar a existência da sequela e o impacto concreto dela sobre o trabalho exercido.

Posso continuar trabalhando e receber auxílio-acidente?

Em regra, sim.

Como o auxílio-acidente tem natureza indenizatória, ele pode coexistir com o salário recebido pelo trabalhador.

Ou seja: o fato de a pessoa ter retornado ao emprego não elimina automaticamente a possibilidade do benefício.

Essa é uma das dúvidas mais comuns porque muita gente associa qualquer benefício do INSS à necessidade de estar afastado do trabalho.

Quem pode receber auxílio-acidente?

Segundo as orientações atuais do INSS, podem ter direito ao benefício:

• empregado urbano ou rural;
• empregado doméstico, para acidentes ocorridos a partir de 1º de junho de 2015;
• trabalhador avulso;
• segurado especial.

O INSS informa ainda que contribuinte individual e segurado facultativo não estão entre as categorias abrangidas pela regra administrativa atual. :chatgpt-content-reference{index="2"}

Por isso, a categoria previdenciária da pessoa na época do acidente pode ser decisiva.

O auxílio-acidente exige carência?

Não há exigência de período mínimo de carência para o auxílio-acidente.

Isso não significa, porém, que o benefício seja automático. É necessário analisar a qualidade de segurado, a categoria previdenciária, a existência da sequela e a redução da capacidade para o trabalho. :chatgpt-content-reference{index="3"}

Qual é o valor do auxílio-acidente?

O valor do auxílio-acidente é calculado conforme as regras previdenciárias aplicáveis ao caso e corresponde a 50% do salário de benefício.

Isso não significa simplesmente metade do salário atual do trabalhador. O cálculo previdenciário considera critérios próprios e o histórico contributivo.

Auxílio-acidente é a mesma coisa que auxílio-doença?

Não.

O antigo auxílio-doença, atualmente chamado benefício por incapacidade temporária, é destinado à pessoa que está temporariamente incapaz para trabalhar.

Já o auxílio-acidente pode ser devido depois que as lesões se consolidam e permanece uma sequela permanente que reduz a capacidade para a atividade habitual.

Recebi auxílio-doença depois do acidente e tive alta. Posso ter direito ao auxílio-acidente?

Pode haver direito, dependendo da existência de sequela permanente e redução da capacidade para o trabalho.

O STJ firmou no Tema 862 que, quando o auxílio-acidente decorre de auxílio-doença anterior, o benefício deve ter início no dia seguinte à cessação daquele auxílio-doença, observada a prescrição das parcelas anteriores. :chatgpt-content-reference{index="4"}

Por isso, benefícios encerrados há algum tempo podem merecer uma análise mais cuidadosa do histórico previdenciário.

Nunca recebi auxílio-doença. Isso impede o auxílio-acidente?

Não necessariamente.

O STJ também reconhece situações em que não houve concessão prévia de auxílio-doença. Nesses casos, a definição da data inicial do auxílio-acidente segue critérios próprios, considerando o requerimento administrativo ou, em determinadas situações judiciais, a citação. :chatgpt-content-reference{index="5"}

Sofri um acidente há muitos anos. Ainda pode existir algum direito?

O simples fato de o acidente ser antigo não significa automaticamente que não exista mais nada a analisar.

É importante verificar:

• quando ocorreu o acidente;
• qual era a situação previdenciária da pessoa;
• se houve benefício anterior;
• quando esse benefício terminou;
• quais sequelas permaneceram;
• quais documentos médicos ainda existem.

Também podem existir regras de prescrição relacionadas às parcelas anteriores.

Esse assunto merece uma análise específica e será aprofundado em outro artigo desta série.

Quais documentos costumam ser importantes?

Podem ser relevantes:

• laudos e relatórios médicos;
• atestados;
• exames de imagem;
• receitas e prontuários;
• documentos de cirurgia e fisioterapia;
• documentos relacionados ao acidente;
• carteira de trabalho;
• CNIS;
• documentos de benefícios anteriores do INSS.

Mais importante do que reunir muitos documentos é conseguir demonstrar três pontos: o acidente ocorreu, ficou uma sequela permanente e essa sequela reduziu a capacidade para o trabalho habitual.

Como pedir o auxílio-acidente?

Atualmente, o INSS orienta que o pedido do auxílio-acidente seja iniciado pela Central 135.

Depois, o segurado pode ser encaminhado para perícia médica e acompanhar o andamento pelos canais oficiais do INSS, inclusive pelo Meu INSS. :chatgpt-content-reference{index="6"}

Por que tanta gente não sabe que pode ter direito?

Porque muitas pessoas acreditam que benefício previdenciário só existe quando alguém está completamente impossibilitado de trabalhar.

No auxílio-acidente, a lógica é diferente.

A pessoa pode ter voltado ao emprego, seguido trabalhando e mesmo assim ter ficado com uma limitação permanente que torna sua atividade mais difícil do que era antes.

Por isso, uma pergunta simples pode ser importante:

Depois do acidente, você realmente voltou a trabalhar da mesma forma que trabalhava antes?

Se a resposta for não, pode valer a pena analisar o histórico previdenciário e a documentação médica.

Conclusão

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pouco conhecido, mas pode ser importante para trabalhadores que sofreram um acidente e ficaram com alguma sequela permanente que reduziu sua capacidade para o trabalho habitual.

Não é necessário estar totalmente incapacitado, não há carência mínima e, em determinadas situações, a pessoa pode continuar trabalhando.

Ao mesmo tempo, cada caso depende da categoria previdenciária, da sequela, da profissão exercida, dos documentos médicos e do histórico perante o INSS.

A Advocacia Macedo atua exclusivamente com Direito Previdenciário em Bady Bassitt e acompanha questões relacionadas aos benefícios do INSS e ao histórico previdenciário.

Conteúdo de caráter informativo. Cada situação possui particularidades próprias e deve ser analisada individualmente.